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Publicações

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Artigo · há 11 anos

Da cobrança de produto não solicitado: aproveitamento de fraqueza, ignorância do consumidor - Práticas abusivas

Pensionistas, idosos, pessoas de baixa renda, moradores do interior, viúvas, deficientes físicos e mentais, moradores de periferia... Diversos são os alvos de uma prática abusiva de bancos,...

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Artigo · há 11 anos

Relação de pessoalidade garante vínculo de emprego a trabalhador terceirizado

Atenção empresários que precisam contratar terceirizados, como tem sido a relação entre o empregado terceirizado e sua chefia? O trabalhador terceirizado deve ser considerado funcionário da empresa...

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Artigo · há 11 anos

Pai deve indenizar mulher difamada pelo filho no Facebook

Cada vez mais comuns, as "indiretas" postas em rede social, aqueles comentários que denotam a intenção de macular a honra e a dignidade de alguém, ensejam o pagamento de danos morais. Especialmente,...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 5%

Direito Penal, 5%

Direito Arbitral, 5%

Direito Administrativo, 5%

Recomendações

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Artigo · há 11 anos

Câmara aprova projeto de lei que dobra a pena para motorista alcoolizado

Câmara aprova projeto de lei que dobra a pena para motorista alcoolizado

A Câmara dos Deputados aprovou, a cerca de um mês, projeto de lei 5512/2013 que prevê punição mais severa para motorista embriagado que ocasiona acidente de trânsito com vítima fatal, segundo o...

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Artigo · há 12 anos

Acidente com o veículo da empresa: empregado acusado pelo mau procedimento

O artigo 482, parte final da letra b, da Consolidação de Leis Trabalhistas, aduz que constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador o mau procedimento . O presente artigo...

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Artigo · há 12 anos

Prescindibilidade de prévio processo administrativo para negar expedição de CNH definitiva

De acordo com o informativo nº 0550 do Superior Tribunal de Justiça, não depende de prévio procedimento administrativo a recusa à expedição da CNH definitiva motivada pelo cometimento de infração de...

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